COMCULT
Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guaratinguetá
ATOS DO CONSELHO
O Conselho possui atos próprios, que devem ser necessariamente documentados, publicados e transparentes. O atual Regimento Interno conta com 3 (três) tipos de atos: Proposição, Parecer e Resolução.
Proposição é um documento que veicula uma ideia que deve ser discutida e apreciada pelo pleno. Geralmente vem acompanhada de um parecer.
Parecer é um documento que veicula um posicionamento de análise crítica pelo Conselheiro, Órgão ou Câmara Especial. (Estão anexas no corpo das proposições)
Resolução é o documento que firma a posição e decisão do CoMCult, geralmente por aprovação do Pleno, sobre uma Proposição.
Esta cartilha visa instruir os Conselheiros e interessados sobre os atos e seus procedimentos, segundo o atual regimento interno.
Este modelo de Proposição deve ser utilizado pelos Nobres Conselheiros para apresentar Proposição ou Contestação na modalidade opositiva ou completiva.