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ATOS DO CONSELHO

O Conselho possui atos próprios, que devem ser necessariamente documentados, publicados e transparentes. O atual Regimento Interno conta com 3 (três) tipos de atos: Proposição, Parecer e Resolução.

Proposição é um documento que veicula uma ideia que deve ser discutida e apreciada pelo pleno. Geralmente vem acompanhada de um parecer.

Parecer é um documento que veicula um posicionamento de análise crítica pelo Conselheiro, Órgão ou Câmara Especial. (Estão anexas no corpo das proposições)

Resolução é o documento que firma a posição e decisão do CoMCult, geralmente por aprovação do Pleno, sobre uma Proposição.

Esta cartilha visa instruir os Conselheiros e interessados sobre os atos e seus procedimentos, segundo o atual regimento interno.

Este modelo de Proposição deve ser utilizado pelos Nobres Conselheiros para apresentar Proposição ou Contestação na modalidade opositiva ou completiva.

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